As Padeiras de Aljubarrota- Tapes: Opacidade

por Luciane Godinho da Silva, quarta, 2 de março de 2011 às 11:38.
Fui, logo após a reunião em que a Prefeitura deveria fazer a prestação de contas, à EMATER consultar a ata. Entretanto, o funcionário afirmou que eu não poderia ter acesso enquanto não fosse aprovada pelos Conselheiros. Ligou para o presidente do CONDERT, que estava plantando milho na Fazenda do prefeito Sylvio Tejada, para saber da prestação de contas.
O representante do Irga depois dessa reunião se afastou (?) do Instituto.

Conselho de Desenvolvimento Rural de Tapes quer prestação de contas da Prefeitura

“Nós vamos fazer o CONDERT trabalhar, o senhor pode ter certeza”, disse o representante do Irga, Theodoro Soares, ao Secretário de Produção Primária, Erni Cardoso. “ Isso vai para frente, porque existe lei”

Em nove de fevereiro, ficou acertado em ata que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Produção Primária, apresentaria na reunião do Conselho do dia 23 de fevereiro a relação dos maquinários da Patrulha Agrícola, prestação de contas 2009 e 2010, e informações sobre o Fundert- que deveria ser administrado pelo CONDERT, quais e que recursos vieram, para o que foram direcionados, quem recebeu e onde está o dinheiro. Entretanto, as informações não foram apresentadas. “Vamos ficar mais uma vez aqui, bancando os palhaços, porque não trazem as informações que precisamos”, desabafou o representante do Irga, Theodoro Soares. “Existe um Fundo que não é benção, nem mérito da Prefeitura, foi criado por lei”, disse. “ Tem que ter uma conta num banco aonde esse dinheiro vai- essa conta recebe essas horas trabalhadas pela patrulha agrícola, cadê essa conta, cadê esse dinheiro?”
A Secretaria terá agora trinta dias, até a próxima reunião, em 30 de março, para preparar o levantamento. “A intenção do CONDERT é fazer com que as coisas andem”, disse a conselheira representante da SEAPPA, Adriana Peckziegel. “Como cidadã, ficar no trololó e não acontecer nada me angustia”.
Os produtores rurais têm reclamado por terem pago horas de uso da patrulha e não ter aparecido nas propriedades, atrasos no envio dos maquinários e falta equipamentos como um caminhão para transporte de insumos. “Ontem mesmo visitei um produtor que espera o trator há quinze dias, mas o vizinho que tem dois recebeu o equipamento na propriedade”, conta Theodoro. “E acabou essa história do maquinário da Patrulha Agrícola fazer estrada, o que é da Patrulha agrícola é para trabalhar para Patrulha agrícola”, disse.. Conforme Antônio Paganelli, da EMATER, baseado na lei 2175 de 2003, que cria o Conselho, ele é soberano para deliberar sobre a utilização da Patrulha Agrícola e sobre a definição de seu itinerário.
A indignação dos conselheiros também ocorreu em função de um memorando do Prefeito Municipal, dirigido ao CONDERT, mas que acabou não passando pelo aval dos Conselheiros, mas diretamente para as mãos do presidente da Associação dos Pescadores, Paulo Souza. O documento, repassado somente no final da reunião, “por baixo dos panos”, como afirma Theodoro, é um comunicado da Prefeitura, a repassar a conta de luz da Fábrica de gelo e Unidade de Filetagem aos pescadores, sem lhes terem entregue oficialmente a Unidade. O CONDERT, por unanimidade, se colocou contra a decisão da Prefeitura e encaminhou ofício ao prefeito municipal, Sylvio Tejada. Querem que o ônus dessa despesa seja repassado quando os pescadores estiverem de pose da Unidade, que seja feito um treinamento para que administrem essa conta e, com tempo. para arcarem com a despesa. Já o gerente do Banco do Brasil de Tapes, Silvio Filho, sugeriu que, como o gelo está sendo comercializado entre os pescadores, eles poderiam contribuir com o que conseguissem arrecadar, o que será tratado também na próxima reunião. “Depois que tiverem entregue a Unidade completa, ela irá se manter muito bem”, garantiu o presidente da Associação dos Pescadores. A Secretaria também havia se comprometido de prestar contas de maquinários, adquiridos para a Unidade dos Pescadores, e que não estão lá. As câmaras de congelamento só foram ligadas para teste, em 2006, porque a Prefeitura não fez ainda a fiação da Unidade. Também aos pescadores nunca foi feito qualquer tipo de prestação de contas com relação aos recursos, repassados pelo Governo Federal.
A pauta não pára por aí, o Conselho pretende acrescentar no estatuto entidades que não constam, a licença da Unidade dos Pescadores junto ao CISPOA e apresentação de titulares e suplentes. Também ficará para próxima reunião a presença de representante do setor de alimentação da Secretaria Municipal de Educação que não compareceu ao ser solicitada pelo Conselho para que forneça a planilha da quantidade de merenda que será adquirida em 2011, informação a ser repassada aos produtores rurais. Maquinários comprados por licitação e com “aval” do CONDERT, “não sei como”, disse Adriana, “é outra coisa que não passará mais”.

Apoio do Colegiado Centro-Sul
A reunião contou com a presença do Assessor Técnico Territorial, Colegiado Centro Sul do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Eduardo Silva. O CONDERT passará a integrar esse Colegiado que visa a implementação de projetos para o desenvolvimento regional. Segundo Eduardo, agora foram liberados R$ 350 mil para a Unidade de Armazenamento de leite de Camaquã, R$ 250 mil para Unidade de Sucos de Sertão Santana, R$ 260 mil para a Unidade de Mel de Arroio dos Ratos e R$ 106 mil para os pescadores de Tapes. “Para que o recurso dos pescadores saia logo, Prefeitura e Caixa Federal terão que se agilizar”, disse. O recurso será destinado à construção da garagem para o caminhão frigorífico- que está com seguro vencido e não foi utilizado devido à inatividade da Filetagem, cercamento da Unidade, túnel de congelamento, entre outras melhorias. A Associação dos Pescadores de Tapes deverá trabalhar para que seja legalizada a situação da Unidade e consecução da licença, junto à Cispoa.