A compra de três ônibus para o transporte escolar em Tapes, no ano de 2006, pelo valor de R$ 79.950,00, está causando dores de cabeça ao administrador do município, Sylvio Tejada Xavier, ainda hoje. Em julho deste ano o Ministério Público (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito com base no inquérito civil nº 00910.00016/2006, apontando-o como parte integrante de um esquema de conluio com outros servidores públicos e empresas comerciais para beneficiar uma determinada concorrente na disputa licitatória para o fornecimento dos ônibus.
Através de inquérito o MP apurou que os réus cometeram diversas irregularidades no processo de licitação maculando a legalidade da mesma pelo descumprimento às exigências do Edital. De acordo com o MP os evolvidos simularam diversos atos para dar aparência legal à negociata, quando na verdade os agentes públicos abriram mão de um processo efetivamente seletivo, cujo resultado seria resguardar o princípio constitucional da isonomia, propiciando a concorrência entre os interessados, deste modo a imparcialidade teria sido comprometida no momento em que haveria ajustes com as concorrentes para privilegiar interesses particulares em detrimento do interesse público.
Desta forma o MP considerou que o prefeito Sylvio Tejada e os demais servidores públicos envolvidos incorreram em ato de improbidade administrativa. Se condenado Tejada poderá ter como pena o ressarcimento do dinheiro público em valor que será definido pela justiça, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a perda da função pública, pagamento de multa, a proibição do direito de contratar, receber benefícios ou incentivos fiscais com o poder público pelo prazo de cinco anos, mesmo sendo indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Tejada concedeu entrevista ao Regional de Notícias falando sobre o assunto.
RN: Como o Sr. se sente sendo alvo de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público por Ato de Improbidade Administrativa, quando diz que o Sr. se aliou a secretária municipal de educação, a servidores públicos e as empresas para beneficiar uma das concorrente?
Tejada: Sinto-me injustiçado e sentido pelo envolvimento não só de meu nome, mas como de outras pessoas com uma história de trabalho digno por esta comunidade e ficam sujeitos a armações como esta.
No primeiro mandato nossa administração respondeu mais de 50 Inquéritos Civis e o Ministério Público só ofereceu denúncia ao Judiciário em dois casos sobre o mesmo assunto e o Poder Judiciário aceitou a defesa do município. Tivemos mais de 150 pedidos de informações da Câmara de Vereadores e nem um foi levado adiante. Com relação à imprensa local, reconhecidamente com posições contrárias a nossa administração, não publicou sequer uma linha durante quatro anos de fatos que desabonasse a administração e nas urnas pela primeira vez os tapenses autorizaram a continuação de uma administração. Nossa equipe faz um governo sério e trabalhador pelos interesses do município, por isto me sinto injustiçado
RN: A promotoria aponta fraude nos orçamentos apresentados pelas empresas SUPERONIBUS e VEPECAR, evidenciando que os textos das duas propostas se tratavam de cópias idênticas, alterando somente valor e timbre. Na época o Sr. notou algo que lhe chamasse atenção para este fato?
Tejada: Toda a licitação tem um processo que passa por vários setores da Prefeitura e é julgado com autonomia e independência por uma comissão com totais poderes de não aceitar o que não cumpre os preceitos da Lei de Licitações. Eu nunca assisti nenhuma licitação, nunca entrei na sala de licitações durante uma seção e nunca falei sequer uma vez com um membro da comissão sobre licitações. Duvido que em outro órgão público haja tanta transparência no processo como em nosso município.
RN: E o fato das duas licitantes terem remetido as propostas na mesma correspondência?
Tejada: Isso é um absurdo inadmissível em licitação pública. A servidora integrante da comissão, que segundo consta fez esta denuncia no MP e hoje é arrolada como testemunha, deveria fazer constar em ata este fato e suspender a licitação anulando o processo licitatório naquele instante. Esta é a função da comissão, ou seja, examinar a documentação, negativas, propostas e só a comissão tem autonomia e poderes para tomar esta decisão no decorrer do processo. Quem se omite assume um papel suspeito.
RN: O MP aponta outra falha considerada grave no processo que é a vistoria dos veículos que teria sido feita imediatamente após o resultado da licitação quando foi deixado de relatar as péssimas condições dos pneus de um dos veículos, ferindo as normas do edital. Como o Sr. explica isso?
Tejada: Que bom seria se todas as faltas graves fossem assim. Primeiramente quero afirmar que tenho total confiança na seriedade e capacidade do chefe de manutenção da frota do município. Segundo que quando se compra veículos usados com 13 anos de uso não se pode esperar que venha em estado de veículo novo. Terceiro o que de fato ocorreu com os pneus, conforme me foi relatado quando fui me inteirar dos fatos é que os pneus traseiros dos veículos de transporte escolar que trafegam em nossas estradas do interior têm que ser do tipo lameiro. Esta é uma exigência que fazemos em todos os veículos inclusive os terceirizados e esta foi a razão das substituições.
RN: A promotoria usa termos pesados nas acusações como a colocação "pasmem" quando se refere a assinatura do contrato administrativo antes mesmo da vistoria ratificadora em Tapes, indicando que o fornecedor já havia sido previamente escolhido, classificando o procedimento como "jogo de cartas marcadas". Como o Sr. entende essas acusações?
Tejada: O termo pesado que o senhor cita e outros que estão no processo e comumente usados por alguns advogados, na minha avaliação, e não porque agora neste processo sou réu, considero que é subestimar o Poder Judiciário. Tenho muita consideração pelo Ministério Público e de maneira especial os dois titulares desta comarca com quem trabalhei durante minha estada a frente do Poder Executivo Municipal, mas como cidadão o que espero do Ministério Público são provas, testemunhas isentas, cautela de denúncias com interesses políticos e evitar termos que induzem os cidadãos a pré-julgamento.
RN: Qual sua posição a partir deste momento referente a este fato?
Tejada: Minha posição frente a este fato é de absoluta tranquilidade. Vou me defender através de um advogado conforme exige o rito do Judiciário. Processos como este os tribunais estão cheios. O triste é tu ver teu nome misturado com o que está acontecendo no país hoje, mas estava nas minhas contas quando me ofereci à comunidade para administrar nossa cidade.
RN: O Sr. considera que a transparência, honestidade e moralidade da administração foram abaladas com a publicidade destes acontecimentos?
Tejada: Sempre que se é réu num processo, principalmente na esfera política e com uma oposição como temos em Tapes, existe mesmo antes do julgamento uma exploração com interesses e naturalmente confunde a opinião pública.
Através de inquérito o MP apurou que os réus cometeram diversas irregularidades no processo de licitação maculando a legalidade da mesma pelo descumprimento às exigências do Edital. De acordo com o MP os evolvidos simularam diversos atos para dar aparência legal à negociata, quando na verdade os agentes públicos abriram mão de um processo efetivamente seletivo, cujo resultado seria resguardar o princípio constitucional da isonomia, propiciando a concorrência entre os interessados, deste modo a imparcialidade teria sido comprometida no momento em que haveria ajustes com as concorrentes para privilegiar interesses particulares em detrimento do interesse público.
Desta forma o MP considerou que o prefeito Sylvio Tejada e os demais servidores públicos envolvidos incorreram em ato de improbidade administrativa. Se condenado Tejada poderá ter como pena o ressarcimento do dinheiro público em valor que será definido pela justiça, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a perda da função pública, pagamento de multa, a proibição do direito de contratar, receber benefícios ou incentivos fiscais com o poder público pelo prazo de cinco anos, mesmo sendo indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Tejada concedeu entrevista ao Regional de Notícias falando sobre o assunto.
RN: Como o Sr. se sente sendo alvo de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público por Ato de Improbidade Administrativa, quando diz que o Sr. se aliou a secretária municipal de educação, a servidores públicos e as empresas para beneficiar uma das concorrente?
Tejada: Sinto-me injustiçado e sentido pelo envolvimento não só de meu nome, mas como de outras pessoas com uma história de trabalho digno por esta comunidade e ficam sujeitos a armações como esta.
No primeiro mandato nossa administração respondeu mais de 50 Inquéritos Civis e o Ministério Público só ofereceu denúncia ao Judiciário em dois casos sobre o mesmo assunto e o Poder Judiciário aceitou a defesa do município. Tivemos mais de 150 pedidos de informações da Câmara de Vereadores e nem um foi levado adiante. Com relação à imprensa local, reconhecidamente com posições contrárias a nossa administração, não publicou sequer uma linha durante quatro anos de fatos que desabonasse a administração e nas urnas pela primeira vez os tapenses autorizaram a continuação de uma administração. Nossa equipe faz um governo sério e trabalhador pelos interesses do município, por isto me sinto injustiçado
RN: A promotoria aponta fraude nos orçamentos apresentados pelas empresas SUPERONIBUS e VEPECAR, evidenciando que os textos das duas propostas se tratavam de cópias idênticas, alterando somente valor e timbre. Na época o Sr. notou algo que lhe chamasse atenção para este fato?
Tejada: Toda a licitação tem um processo que passa por vários setores da Prefeitura e é julgado com autonomia e independência por uma comissão com totais poderes de não aceitar o que não cumpre os preceitos da Lei de Licitações. Eu nunca assisti nenhuma licitação, nunca entrei na sala de licitações durante uma seção e nunca falei sequer uma vez com um membro da comissão sobre licitações. Duvido que em outro órgão público haja tanta transparência no processo como em nosso município.
RN: E o fato das duas licitantes terem remetido as propostas na mesma correspondência?
Tejada: Isso é um absurdo inadmissível em licitação pública. A servidora integrante da comissão, que segundo consta fez esta denuncia no MP e hoje é arrolada como testemunha, deveria fazer constar em ata este fato e suspender a licitação anulando o processo licitatório naquele instante. Esta é a função da comissão, ou seja, examinar a documentação, negativas, propostas e só a comissão tem autonomia e poderes para tomar esta decisão no decorrer do processo. Quem se omite assume um papel suspeito.
RN: O MP aponta outra falha considerada grave no processo que é a vistoria dos veículos que teria sido feita imediatamente após o resultado da licitação quando foi deixado de relatar as péssimas condições dos pneus de um dos veículos, ferindo as normas do edital. Como o Sr. explica isso?
Tejada: Que bom seria se todas as faltas graves fossem assim. Primeiramente quero afirmar que tenho total confiança na seriedade e capacidade do chefe de manutenção da frota do município. Segundo que quando se compra veículos usados com 13 anos de uso não se pode esperar que venha em estado de veículo novo. Terceiro o que de fato ocorreu com os pneus, conforme me foi relatado quando fui me inteirar dos fatos é que os pneus traseiros dos veículos de transporte escolar que trafegam em nossas estradas do interior têm que ser do tipo lameiro. Esta é uma exigência que fazemos em todos os veículos inclusive os terceirizados e esta foi a razão das substituições.
RN: A promotoria usa termos pesados nas acusações como a colocação "pasmem" quando se refere a assinatura do contrato administrativo antes mesmo da vistoria ratificadora em Tapes, indicando que o fornecedor já havia sido previamente escolhido, classificando o procedimento como "jogo de cartas marcadas". Como o Sr. entende essas acusações?
Tejada: O termo pesado que o senhor cita e outros que estão no processo e comumente usados por alguns advogados, na minha avaliação, e não porque agora neste processo sou réu, considero que é subestimar o Poder Judiciário. Tenho muita consideração pelo Ministério Público e de maneira especial os dois titulares desta comarca com quem trabalhei durante minha estada a frente do Poder Executivo Municipal, mas como cidadão o que espero do Ministério Público são provas, testemunhas isentas, cautela de denúncias com interesses políticos e evitar termos que induzem os cidadãos a pré-julgamento.
RN: Qual sua posição a partir deste momento referente a este fato?
Tejada: Minha posição frente a este fato é de absoluta tranquilidade. Vou me defender através de um advogado conforme exige o rito do Judiciário. Processos como este os tribunais estão cheios. O triste é tu ver teu nome misturado com o que está acontecendo no país hoje, mas estava nas minhas contas quando me ofereci à comunidade para administrar nossa cidade.
RN: O Sr. considera que a transparência, honestidade e moralidade da administração foram abaladas com a publicidade destes acontecimentos?
Tejada: Sempre que se é réu num processo, principalmente na esfera política e com uma oposição como temos em Tapes, existe mesmo antes do julgamento uma exploração com interesses e naturalmente confunde a opinião pública.
Fonte: Regional de Notícias
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